PV 156/2022 - Institui o mês de Maio como o mês dedicado a ações de combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como "Maio Laranja", e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 500/2021]
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022 |
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06/06/2022 | Protocolado em: 06/06/2022 | |
08/06/2022 | Solicita Arquivamento |
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22/03/2023 | Retirado por SECRETARIA GERAL CMM |