IND 1907/2022 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, para que conceda desconto, isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Marituba. [Aprovado]
Proponente: Ver. Felipe Brito (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/05/2022 |
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31/05/2022 | Protocolado em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Aprovado | |
02/06/2022 | Aprovado | Download |