PV 149/2022 - [LEI nº 634/2022]; Institui a ginástica laboral para os colaboradores que desenvolvam atividades de esforço repetitivo em órgãos Público Municipal.
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2022 |
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25/05/2022 | Protocolado em: 25/05/2022 | |
31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
31/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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31/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2022 | |
01/09/2022 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
01/09/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
01/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2022 | |
08/09/2022 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
15/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 089/2022, OFÍCIO Nº 089/2022 e OFÍCIO Nº 089/2022 | Download |
21/11/2022 | Sancionado em: 17/11/2022 |