PV 106/2022 - [LEI nº 700/2023]Institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras Providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022
31/01/2022	Protocolado em: 31/01/2022	Download
01/02/2022	Apreciação em Plenário em: 03/02/2022
03/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
04/10/2023	Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
05/10/2023	Documento Anexado	Download
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 19/10/2023
19/10/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
26/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 084/2023	Download
22/11/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/11/2023
04/12/2023	Sancionado	Download