PV 101/2022 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas no âmbito do municípío de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/01/2022
11/01/2022	Protocolado em: 10/01/2022	Download
17/01/2022	Apreciação em Plenário em: 20/01/2022
20/01/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL