PV 076/2021 - Dispõe sobre a criação do programa 'Patrulha Maria da Penha' que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Marituba. (AJ)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2021
09/11/2021	Protocolado em: 28/09/2021	Download
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/11/2024	Documento Anexado por MP motivo: Encaminhado à Assessoria Jurídica