PV 083/2021 - [LEI nº 612/2022]; Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/10/2021
27/10/2021	Protocolado em: 27/10/2021	Download
27/10/2021	Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
28/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
09/06/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
22/06/2022	Apreciação em Plenário em: 23/06/2022
23/06/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
10/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 075/2022, OFÍCIO Nº 075/2022 e OFÍCIO Nº 075/2022	Download
10/08/2022	Sancionado em: 21/07/2022	Download