Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO (2025)
Integrantes:
Presidente: Ver. Gilberto Souto (PRD)
Presidente: Ver. Gilberto Souto (PRD)
Vice-Presidente: Ver. Devaldo Valente (PSD)
Membro: Ver. Neto Aleixo (PV)
Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
PL 62/2025 - Altera a Lei Municipal n° 662, de 21 de março de 2023, para acrescentar o inciso III ao Art. 29, incluir o Art. 31-A e seu parágrafos e Alterar o Anexo I (Quadro de carreira - estrutura de cargos e tabela de vencimentos).
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
PL 60/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2025 - REFIS.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
PC 1/2025 - Disciplina o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito ou débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
PL 35/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, e os Cargos de Secretários Municipais Adjuntos de Comunicação, de Assistencia Social e Cidadania, de Saúde e de Educação, o Departamento de Ordem Pública – DOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SESPED, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a abertura de créditos especiais.
Executivo Municipal
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PL 489/2024 - Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
Executivo Municipal
PS 437/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 437/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.”
Executivo Municipal
PTC 1/2023 - Resolução nº 12.202, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2007, de responsabilidade do senhor Antônio Armando Amaral de Castro.
Processo Legislativo