PV 070/2021 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de Marituba. (Prejudicado - Lei Municipal 591/22) (Lei Anjo Raquel nas praças).
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Protocolado em: 16/09/2021 | Download |
| 20/10/2022 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |
| 13/03/2023 | Arquivado | |
| 13/03/2023 | Retirado |