PV 002/2021 - Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de Publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher. (PREJUDICADO PELA LEI nº 394/2017)
Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2021 | |
25/08/2021 | Protocolado em: 04/01/2021 | |
25/08/2021 | Solicita Arquivamento |
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04/02/2021 | Arquivado | |
22/03/2023 | Retirado por SECRETARIA GERAL CMM |