PV 041/2021 - Assegura as gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências no Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 24/05/2021	Download
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
18/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
18/10/2023	Apreciação em Plenário em: 19/10/2023
19/10/2023	Parecer Aprovado
24/10/2023	Documento Anexado por Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 041/2021 motivo: Parecer Assinado	Download
30/10/2023	Documento Anexado por Transformado em Indicação. motivo: Encaminhado ao Executivo	Download