REQ 628/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, a isenção da taxa de ICMS da conta de energia elétrica nos Bairros de famílias de baixa renda e o desconto de 50% da referida taxa nos prédios públicos Municipais e estaduais em Marituba.APROVADO.

Proponente: Ver. Gilberto Souto (PRD)