LEI 716/2024 - Lei - PV 324/2023 Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Protocolado em: 18/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Sancionado em: 10/04/2024 | Download |