PL 443/2024 - Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2024 Cadastrado no Sistema
12/04/2024 Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CONTROLE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
12/04/2024 Protocolado em: 12/04/2024
17/04/2024 Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
18/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
15/05/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
15/05/2024 Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024 Parecer Aprovado por Unanimidade
16/05/2024 Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
21/05/2024 Apreciação em Plenário em: 23/05/2024
23/05/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
07/06/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2024
10/06/2024 Mensagem por Executivo Municipal em: 10/06/2024