PL 443/2024 - Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CONTROLE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL | Download |
| 12/04/2024 | Protocolado em: 12/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |