PV 442/2024 - Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante, em condição análoga ao trabalho escravo e sua erradicação no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2024 |
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| 12/04/2024 | Protocolado em: 12/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 22/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |