PV 000/ - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2024 |
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| 12/04/2024 | Protocolo Rejeitado e Devolvido por Texto da ementa no P.D.F está incompleto. |