PV 000/ - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 |
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| 08/04/2024 | Protocolo Rejeitado e Devolvido por Anexo ilegível, com problemas na ementa. |