PV 433/2024 - Dispõe sobre as estratégias destinadas a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024 |
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| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |