PV 430/2024 - Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Marituba o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |