PV 429/2024 - Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Vereador Allan Besteiro (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 |
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| 20/03/2024 | Protocolado em: 20/03/2024 | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |