PV 409/2024 - Autoriza o município de Marituba a custear a estadia a cada 6 meses de jovens dependentes químicos de forma administrativa pelos órgãos de saúde de Marituba, da área pública e assistência social. (AJ)

Proponente: Vereador Serra (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024
07/02/2024 Protocolado em: 07/02/2024
16/02/2024 Encaminha à Assessoria Jurídica