LEI 706/2023 - Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba.

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Sancionado em: 13/12/2023	Download