LEI 700/2023 - Institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras Providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/11/2023 | Sancionado em: 20/11/2023 | Download |