IND 3677/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal promova a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira maritubense, como hotéis, pousadas e motéis. Tal medida irá fomentar e fortalecer o setor turístico e a economia local com o advento da COP 30 – Conferência Mundial do Clima. RETIRADO DE PAUTA
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023 |
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| 01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Retirado da Pauta |