PL 395/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública.[LEI nº 708/2023]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/11/2023 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | Download |
22/11/2023 | Protocolado em: 21/11/2023 | |
22/11/2023 | Documento Anexado motivo: MENSAGEM PROJETO 395/2023 | Download |
22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
29/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
29/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
Ver Íntegra |
29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2023 | |
01/12/2023 | Adiada Apreciação em Plenário | |
01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
07/12/2023 | Parecer Aprovado | Download |
07/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
11/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
18/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098/2023 | Download |
27/12/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 27/12/2023 | |
23/01/2024 | Sancionado em: 19/12/2023 |