PV 394/2023 - Institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue.
Proponente: Vereador Serra (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023 |
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| 16/11/2023 | Protocolado em: 16/11/2023 | |
| 23/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/01/2024 | |
| 25/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 20/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 21/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação |