LEI 687/2023 - Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.[PV 206/2022]
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/10/2023 | Sancionado em: 10/10/2023 | Download |