LEI 689/2023 - Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. [PV 285/2023]

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Sancionado em: 10/10/2023	Download