LEI 692/2023 - Institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. [PV 318/2023]
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2023 | Sancionado em: 18/10/2023 | Download |