LEI 692/2023 - Institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. [PV 318/2023]

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2023 Sancionado em: 18/10/2023