PV 372/2023 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do município de Marituba.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2023 |
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| 04/10/2023 | Protocolado em: 04/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2023 | |
| 05/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |