DL 049/2023 - Concede o titulo de Cidadã Maritubense a Senhora Luisangela Leite Lima e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023 |
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| 27/09/2023 | Protocolado em: 27/09/2023 | |
| 27/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2023 | |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 07/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 07/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Parecer Aprovado | Download |
| 08/02/2024 | Aprovado | Download |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 27/03/2024 | Promulgado por unanimidade em: 09/02/2024 | Download |