PS 046/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 046/2021, que Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar. (APROVADO)
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023 | Download |
| 30/08/2023 | Protocolado em: 30/08/2023 | |
| 30/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2023 | |
| 31/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2023 | |
| 14/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 27/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |