PV 351/2023 - [LEI nº 699/2023]Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e da outras providências.

AnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLDocumento AnexadoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023	Ver Íntegra Download
30/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Parecer Aprovado
28/09/2023	Documento Anexado	Download
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Aprovado em 1ª Votação
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
19/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2023	Download
10/11/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 10/11/2023
04/12/2023	Sancionado	Download