PV 350/2023 - Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Ver Íntegra Download
30/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL