DEL 030/2023 - Denomina a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ana Raquel e dá outras providencias. [PDL nº 030/2023]
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/08/2023 | Promulgado em: 10/08/2023 | Download |