DEL 030/2023 - Denomina a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ana Raquel e dá outras providencias. [PDL nº 030/2023]

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2023 Promulgado em: 10/08/2023