LEI 466/2019 - Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 438, de 15 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Marituba o Diploma “Amigo do Meio Ambiente
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2019 | Sancionado em: 23/12/2019 | Download |