PV 290/2023 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do AUTISMO nas Unidades Públicas de Saúde e Educação Municipais e dá outras providências.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023 |
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| 04/04/2023 | Protocolado em: 04/04/2023 | |
| 26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |