PV 259/2023 - Institui a Rede Simples para abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas e ou Instituições sem fins lucrativos no Município de Marituba.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2023	Ver Íntegra Download
27/02/2023	Protocolado em: 27/02/2023
28/02/2023	Apreciação em Plenário em: 02/03/2023
02/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL