PV 243/2023 - [LEI 676/2023] Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba.
Proponente: Vereador Júnior Amaral (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2023 |
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| 01/02/2023 | Protocolado em: 01/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/02/2023 | |
| 02/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 26/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 27/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 18/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2023 | Download |
| 04/06/2023 | Sancionado em: 01/06/2023 | Download |