PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/01/2023	Ver Íntegra Download
24/01/2023	Protocolado em: 24/01/2023
25/01/2023	Apreciação em Plenário em: 26/01/2023
26/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
12/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
13/04/2023	Documento Anexado
13/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/04/2023	Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
04/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037/2023	Download
01/06/2023	Sancionado em: 19/05/2023	Download