PV 207/2022 - Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de um banco de dados municipais em Marituba e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2022	Ver Íntegra Download
04/11/2022	Protocolado em: 04/11/2022
16/11/2022	Apreciação em Plenário em: 17/11/2022
17/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL