EMLO 005/2016 - Altera a redação do § 4º do art. 40, da Lei Orgânica do Município de Marituba, Estado do Para. fixando o número de Vereadores para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Marituba, cujo o mandato vigorará a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras Providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (EMLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2016 | Promulgado em: 14/04/2016 | Download |