EMLO 006/2016 - Altera o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Marituba, Estado do Pará, modificando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marituba, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (EMLO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2016 | Promulgado em: 23/12/2016 | Download |