PV 178/2022 - Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2022
23/08/2022 Protocolado em: 23/08/2022
23/08/2022 Apreciação em Plenário em: 25/08/2022
25/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL