LEI 592/2022 - Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no município de Marituba e dá outras providências. [PV 021/2021]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/06/2022 | Sancionado em: 03/06/2022 | Download |