PV 156/2022 - Institui o mês de Maio como o mês dedicado a ações de combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como "Maio Laranja", e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 500/2021]

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022
06/06/2022 Protocolado em: 06/06/2022
08/06/2022 Solicita Arquivamento
22/03/2023 Retirado por SECRETARIA GERAL CMM