LEI 088/2001 - “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente de Marituba e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº306/2014]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2001
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2001
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2001 | Sancionado em: 23/08/2001 | Download |