LEI 117/2002 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2003.” – L.O.A. 2003
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/12/2002
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2002
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/12/2002 | Sancionado em: 30/12/2002 |