PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022]; Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 19/05/2022
19/05/2022	Protocolado em: 19/05/2022	Download
23/05/2022	Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/05/2022	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
02/06/2022	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT	Ver Íntegra
02/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
02/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Aprovado em 1ª Votação
02/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
07/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022
07/06/2022	Sancionado em: 03/06/2022