LEI 438/2019 - Institui no município de Marituba o Diploma “amigo do Meio Ambiente. [Alterada pela Lei nº 466/2019]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/01/2019 | Sancionado em: 15/01/2019 | Download |